Termos de Uso

1. Aceitação

Ao baixar, instalar ou usar o FoxDL (o “App”), você concorda com estes Termos de Uso (os “Termos”), que constituem um acordo vinculante entre você e Banba Games (“nós”). Se você não concorda com eles, não use o App.

Estes Termos se aplicam em conjunto com o Licensed Application End User License Agreement da Apple. Onde eles forem silentes, aplica-se o EULA padrão da Apple; onde eles acrescentarem algo a ele, prevalecem estes Termos.

A versão em inglês deste texto é a versão oficial. A redação completa e vinculante dos Termos encontra-se lá; a tradução para o português do Brasil é fornecida a título informativo. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.

2. Sua licença

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o App em aparelhos da marca Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelos Termos de Serviço da App Store e por estes Termos.

Você não pode: copiar, vender, alugar, sublicenciar ou redistribuir o App; submetê-lo a engenharia reversa, descompilá-lo ou desmontá-lo, exceto na medida em que a lei aplicável o permita expressamente; remover ou alterar qualquer aviso de propriedade; ou usar o App para construir um produto concorrente.

3. O App não fornece nenhum conteúdo

O FoxDL não fornece, não hospeda e não disponibiliza nenhum conteúdo. Nenhum canal, filme, série, faixa, episódio ou stream acompanha o App, e não operamos nenhum serviço de mídia de qualquer tipo. O App é um player, um gerenciador de arquivos e um cliente de download: uma ferramenta que abre o que você lhe entrega.

Tudo o que você vê dentro do App é algo que você adicionou — seus próprios arquivos, uma lista de reprodução ou conta que você assinou, ou uma entrada em um diretório público que é reproduzida a partir do endereço do próprio produtor.

4. Seu conteúdo e sua responsabilidade

Você é o único responsável pelo conteúdo que adiciona ao App e por ter o direito de usá-lo. Ao usar o App, você confirma que:

• Você é titular do conteúdo, obteve licença para ele, ou de outra forma tem o direito legal de reproduzi-lo, baixá-lo e armazená-lo.
• Qualquer lista de reprodução de IPTV, conta Xtream Codes, conta na nuvem, servidor ou link que você adicionar é um ao qual você tem direito legal de acesso, obtido de um serviço que você assina legitimamente.
• Você não usará o App para transmitir, baixar, copiar ou distribuir material protegido por direitos autorais sem a permissão do titular dos direitos.
• Você não usará o App para acessar conteúdo de forma ilícita, para contornar medidas técnicas de proteção, ou em violação de qualquer lei que se aplique a você.

Não permitimos a transmissão nem o download de material protegido por direitos autorais sem a permissão do titular dos direitos. Não temos nenhuma visibilidade sobre o que você adiciona, não podemos verificá-lo, e não assumimos nenhuma responsabilidade por ele.

5. Serviços e fontes de terceiros

O App pode se conectar a serviços operados por outras pessoas: provedores de IPTV, provedores de armazenamento na nuvem, servidores WebDAV, sites, e os diretórios públicos Podcast Index e Radio Browser. Não os controlamos, não os endossamos e não somos responsáveis pelo conteúdo, pela disponibilidade, pelos preços, pela exatidão ou pelas práticas deles. Seu uso desses serviços é regido pelos termos próprios deles.

As entradas de podcast e de rádio vêm desses diretórios e são reproduzidas a partir do endereço do próprio produtor ou da própria emissora; todos os direitos permanecem com eles. Pedidos de remoção de uma entrada podem ser enviados ao banco de dados correspondente ou para [email protected].

6. Uso aceitável

Você concorda em não: usar o App para qualquer finalidade ilícita; interferir no App ou em qualquer servidor ou rede que ele alcance, ou interrompê-los; tentar obter acesso não autorizado a qualquer sistema; usar meios automatizados para abusar dos limites gratuitos ou da publicidade no App; ou declarar de forma enganosa sua identidade ou vinculação.

7. A versão gratuita e a publicidade

A versão gratuita é completa, mas contada: certas ações têm um limite, e ultrapassá-lo pode exigir assistir a um vídeo premiado curto que você mesmo inicia. Não há anúncios em tela cheia no App, e nenhum poderá ser adicionado. A publicidade é fornecida pelo Google AdMob e por seus parceiros de mediação; o que eles recebem está descrito na Política de Privacidade.

Os limites, seu tamanho e a forma como são recarregados podem mudar entre versões.

8. Assinaturas do FoxDL Pro

O FoxDL Pro é uma assinatura com renovação automática oferecida em prazos semanal, mensal e anual. O preço atual e o preço por período são exibidos no App antes da compra, na sua própria moeda.

• O pagamento é cobrado da sua Conta Apple na confirmação da compra.
• A assinatura é renovada automaticamente, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.
• Sua conta é cobrada pela renovação nas 24 horas anteriores ao fim do período atual.
• As assinaturas podem ser gerenciadas, e a renovação automática desativada, nos ajustes da sua Conta Apple após a compra.
• Onde se aplicar uma oferta introdutória ou de teste gratuito, qualquer parte não utilizada de um período gratuito é perdida quando você compra uma assinatura que cobre o mesmo conteúdo.

Uma única assinatura cobre iPhone, iPad e Mac quando conectados com a mesma Conta Apple. O cancelamento interrompe a renovação seguinte; o acesso continua até o fim do período já pago. Os reembolsos são tratados pela Apple em reportaproblem.apple.com — não podemos emiti-los em nome da Apple.

Os recursos incluídos no Pro podem ser ampliados ou alterados ao longo do tempo; não removeremos um recurso principal pelo qual você assinou sem oferecer um equivalente.

9. Propriedade intelectual

O App, seu nome, seu logotipo, sua interface e o software subjacente são de propriedade de Banba Games e protegidos por direitos autorais e por outras leis. Nada nestes Termos transfere a você qualquer um desses direitos. As marcas pertencentes a terceiros — incluindo Apple, Google, Dropbox, Microsoft e outras — são propriedade de seus respectivos titulares e aparecem apenas para descrever compatibilidade.

10. Reclamações de direitos autorais

Levamos os direitos autorais a sério, mesmo não hospedando nada. Se você acredita que um conteúdo está sendo disponibilizado de uma forma que viola seus direitos e que está ligado ao App, escreva para [email protected] informando:

• Seu nome, seu endereço e seus dados de contato, e o titular dos direitos que você representa.
• A identificação da obra protegida em questão.
• A identificação do material objeto da reclamação e onde ele pode ser encontrado — incluindo o serviço, o diretório ou o provedor em questão.
• Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso não é autorizado pelo titular dos direitos, por seu agente ou pela lei.
• Uma declaração, sob as penas de falso testemunho onde aplicável, de que as informações são exatas e de que você está autorizado a agir.
• Sua assinatura física ou eletrônica.

Onde o material estiver com um diretório ou provedor em vez de estar conosco, informaremos a você quem contatar e, onde pudermos, repassaremos a notificação. O App em si não contém nenhum conteúdo a ser removido.

11. Apple

Você reconhece que estes Termos são celebrados apenas entre você e Banba Games, e não com a Apple, e que somente nós — não a Apple — somos responsáveis pelo App e por seu conteúdo.

• A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer manutenção ou suporte para o App.
• Se o App não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple poderá reembolsar o preço de compra; na máxima extensão permitida pela lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao App.
• Nós, e não a Apple, somos responsáveis por tratar qualquer reivindicação relativa ao App, incluindo reivindicações de responsabilidade pelo produto, qualquer reivindicação de que o App não atende a um requisito legal ou regulatório, e reivindicações decorrentes da legislação de proteção ao consumidor ou de legislação semelhante.
• Nós, e não a Apple, somos responsáveis pela investigação, defesa, composição e quitação de qualquer reivindicação de terceiros de que o App viola direitos de propriedade intelectual.
• Você declara que não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos ou designado como país “apoiador do terrorismo”, e que não consta de nenhuma lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.
• A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos e, com a sua aceitação, terão o direito de fazê-los valer contra você.

12. Isenção de garantias

O App é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas ou legais, incluindo qualquer garantia implícita de comercialização, de adequação a uma finalidade específica, de exatidão ou de não violação, na máxima extensão permitida pela lei.

Não garantimos que o App será ininterrupto, livre de erros ou compatível com todo aparelho, arquivo, codec, servidor ou provedor, nem que qualquer serviço de terceiros ao qual ele se conecta permanecerá disponível.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, Banba Games não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de dados, arquivos, lucros ou reputação, decorrentes do seu uso do App ou a ele relacionados — incluindo dados perdidos quando um app é excluído, um aparelho é redefinido, ou um serviço de terceiros retira o acesso.

Nossa responsabilidade total por qualquer reivindicação relativa ao App não excederá o maior valor entre o que você nos pagou pelo App nos doze meses anteriores à reivindicação e dez euros.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída sob a lei aplicável a você, incluindo seus direitos de consumidor previstos em lei.

14. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar Banba Games de qualquer reivindicação, exigência, perda ou despesa — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrente do conteúdo que você adicionou ao App, da sua violação destes Termos, ou da sua violação dos direitos de um terceiro.

15. Rescisão

Você pode encerrar este acordo a qualquer momento excluindo o App. Podemos suspender ou rescindir sua licença se você violar estes Termos de forma substancial. As seções que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão — incluindo as seções 4, 9, 12, 13 e 14 — assim o fazem.

16. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República da Türkiye, sem consideração às regras de conflito de leis, e os tribunais de Istambul terão jurisdição. Se você é um consumidor residente no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido ou em outra jurisdição cuja lei lhe garanta proteções obrigatórias, nada aqui priva você dessas proteções nem do direito de ajuizar ações nos seus tribunais locais.

17. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos conforme o App muda. A data no topo desta página indica a versão atual, e as alterações substanciais são apresentadas dentro do App. Continuar a usar o App após uma alteração significa que você a aceita.

18. Contato

Avisos jurídicos, reclamações de direitos autorais e correspondência corporativa: [email protected]

Ajuda com o App: [email protected]

Dúvidas de privacidade: [email protected]